ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 29.01.1987.

Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Terceira Sessão Ordinária da Décima Sessão Legislativa Extraordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, André Forster, Aranha Filho, Auro Campani, Brochado da Rocha, Bernadete Vidal, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Mendes Ribeiro, Nei Lima, Pedro Ruas, Raul Casa, Teresinha Chaise, Valdomiro Franco, Werner Becker, Ana Godoy, Flávio Coulon e Wilson Santos. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas da Segunda Sessão Ordinária e da Quinta e Sexta Sessões Extraordinárias, que foram aprovadas. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n.ºs 45 e 46/87, do Sr. Prefeito Municipal. A seguir, o Sr. Presidente, nos termos do art. 81, II do Regimento Interno, concedeu a palavra ao Ver. Mendes Ribeiro, que falou sobre sua assunção, sábado, na Assembléia Legislativa do Estado, agradecendo a todos aqueles que com ele colaboraram durante o período em que exerceu a Vereança nesta Casa. Após, a Sra. Secretária apregoou o recebimento de Substitutivo do Ver. Nei Lima ao Projeto de Lei do Executivo n.º 06/87. Ainda, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Ver. Mendes Ribeiro, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Cleom Guatimozim e Jorge Goularte, acerca do Substitutivo do Ver. Nei Lima ao Projeto de Lei do Executivo n.º 06/86. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e dois minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária, a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado da Rocha e secretariados pela Ver.ª Gladis Mantelli. Do que eu, Gladis Mantelli 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, a Verª Ana Godoy.

A SRA. ANA GODOY (Questão de Ordem): Antes do início da Sessão, fui informada por um Segurança da Casa que seria proibido colar cartazes nas paredes. Solicito saber, dessa Presidência se procede esta informação.

O SR. PRESIDENTE: Consultaremos o Regimento Interno e informaremos a V.Exa.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Mendes Ribeiro, solicitando nos termos regimentais, Licença para tratar de assunto de interesse particular no dia de hoje. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

O Sr. Ver. Mendes Ribeiro, em que pese ter feito o Requerimento solicitando licença, queria encaminhar à Mesa ato de sua autoria. Tendo em vista a relevância da matéria e pela publicidade que a mesma deve ter, essa Presidência solicitou ao Vereador que ele próprio apresentasse o documento, que tem valor para o Presidente, mas muito mais para o Plenário e para a Casa.

Com a palavra, o Ver. Mendes Ribeiro, nos termos do art. 81, II, do RI.

O SR. MENDES RIBEIRO: Sr. Presidente, agradeço a atenção de V.Exa. Muito embora V.Exa. tenha despachado e deferido juntamente com este Plenário o meu licenciamento no dia de hoje dos trabalhos desta Câmara, visto existirem trabalhos plenários na Assembléia Legislativa, quero aproveitar este momento para encaminhar ao Sr. Presidente da Casa o ofício no qual, de acordo com a Constituição do Brasil e de acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, renuncio ao meu mandato de Vereador de Porto Alegre. Como é do conhecimento de todos, no dia 31 serei investido no mandato de Deputado Estadual, razão pela qual encareço a V.Exa., Sr. Presidente, todas as providências necessárias para que se cumpram as exigências feitas pelo art. 70 do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Aproveito a oportunidade para renovar a todos o meu distinto apreço e a minha real admiração. Gostaria, Sr. Presidente, de fazer uma solicitação a V.Exa: que fosse possível ser incluído, nos Anais da Casa, um curto pronunciamento onde digo da minha satisfação de aqui estar e da minha satisfação de ser um representante de Porto Alegre na Assembléia Legislativa. Gostaria que V.Exa. considerasse o pronunciamento como feito, Sr. Presidente, e que fosse incluído nos Anais, para que a Câmara não tivesse seus trabalhos prejudicados neste dia.

O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte?

O SR. MENDES RIBEIRO: Sr. Presidente, é possível um aparte?

O SR. PRESIDENTE: V.Exa. concederá os apartes que desejar.

O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para deixar registrado nos Anais, gostaria de lhe dizer duas coisas. Em primeiro lugar, V.Exa. tem uma missão histórica na Assembléia Legislativa, que é a de fazer viger a representação desta Cidade. Lamentavelmente, por omissão política do seu povo, os representantes de Porto Alegre não têm acesso à Assembléia Legislativa. Isso tem ocasionado, inclusive, prejuízos à Cidade de Porto Alegre. Queria que V.Exa. lá tentasse resgatar essa dívida com a representação de Porto Alegre. Em segundo lugar, vou torcer e rezar para que V.Exa. tenha lá uma boa atuação. Credenciais V.Exa. tem. Não lhe faltam. Vai enfrentar um mundo diferente, mas saiba que sua atuação vai dignificar esse Legislativo. Ficaremos com saudades.

O Sr. Raul Casa: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero expressar a V.Exa. a grande alegria que nos deu no convívio diuturno pela sua maneira afável, pelo tom conciliador, pelas idéias sempre para cima, trazendo a esta Casa, com o brilho da sua inteligência, luzes e fraternidade. Tenho certeza que lá V.Exa. irá expressar aquilo que nesta Casa sempre soube ser: um homem de bem, voltado aos interesses da Cidade. E oxalá V.Exa. siga e prossiga uma carreira política que se pronuncia brilhante. E que Deus ilumine V.Exa.!

O Sr. Clóvis Brum: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Mendes Ribeiro, eu desejo traduzir ao Dep. Mendes Ribeiro, em nome da Bancada do PMDB aqui, na Câmara de Vereadores, a solidariedade mais afetiva, os cumprimentos que merece V.Exa. em função da sua vitória e da sua eleição para Deputado Estadual. Tenho certeza que a Assembléia do Estado do Rio Grande do Sul contará com um representante de Porto Alegre. E tenho a certeza, também, que nós, seus colegas do PMDB e das demais Bancadas, estaremos de olhos atentos não só nas preces pela bela atuação que haverá V.Exa. de marcar na Assembléia Legislativa, como também a certeza de que Porto Alegre vai ganhar com a sua eleição e com sua investidura nas funções de Deputado. Dep. Mendes Ribeiro, tenha certeza que Deus, em sua infinita bondade, haverá de iluminar seu jovem, promissor e longo percurso político, começado nesta Casa, agora na Assembléia Legislativa e, em breve, em outras funções que haverão de engrandecer esta Casa, Porto Alegre e a nossa gente.

Dep. Mendes Ribeiro, felicidades! Esta é a mensagem que lhe transmite a Bancada de seu Partido, aqui, na Câmara de Porto Alegre.

O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria que V.Exa. testemunhasse que a sua entrada de fato no Partido, não por mérito meu, mas por casualidade, deu-se na minha casa. E fiquei tão entusiasmado e satisfeito que fiz questão de acompanhar V.Exa. até Brasília para o abono pelo Presidente Ulysses Guimarães. Mais tarde, por divergências partidárias, retirei-me do PMDB, mas não posso esquecer a figura de V.Exa. enquanto fui Líder do Partido. V.Exa. manteve sempre uma posição de combatividade. Mas admiro-o muito - o que deveria ser um comportamento comum dentro das estruturas partidárias - pela absoluta obediência aos princípios e à vontade da maioria da Bancada. V.Exa. sempre mantém sua própria personalidade e é, por isso, um exemplo de liderado. Agradeço a V.Exa. pelo tempo em que esteve ligado ao meu período de liderança, não a mim, pessoalmente, mas à minha liderança e ao conceito fundamental de disciplina partidária. Muito obrigado.

O Sr. Jorge Goularte: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mendes Ribeiro, que foi meu companheiro de partido e é meu irmão numa ordem maior, justa e perfeita, espero que V.Exa. seja muito feliz como Deputado Estadual e que posso representar Porto Alegre com a mesma garra, inteligência e competência com que tem representado Porto Alegre como Vereador. Meu abraço, meu irmão, e que sejas feliz na nova missão que o povo te delegou.

A Sra. Teresinha Chaise: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Mendes Ribeiro, fico muito feliz em lhe saudar, já que V.Exa., agora, parte para um novo caminho, para uma nova caminhada. V.Exa. merece não só pela sua juventude, não só pelo trabalho, não só pelo dinamismo, não só pela competência, merece porque aquele lá de cima sabe o caminho que está traçando, que está determinando. V.Exa. talvez seja o privilegiado, e o foi, desta Casa, ao conseguir chegar até a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul no meio de tantos concorrentes.

Eu desejo que Deus acompanhe V.Exa. nessa sua nova caminhada e que a Assembléia Legislativa do Estado lhe traga uma grande felicidade na solução dos problemas do nosso povo. Que V.Exa. tenha felicidade e tenha a ventura de conduzir bem o seu mandato, coisa que, infelizmente, nesta Casa, dois Vereadores não puderam fazer, que foram esta que vos fala e o Ver. Lauro Hagemann. O tempo provou, historicamente, que nós não éramos culpados de nada quando fomos arrancados daquela Casa. Mas que V.Exa. tenha um melhor caminho, que trilhe por novos rumos, que o tempo seja diferente, que as condições não sejam tão adversas, que V.Exa. consiga chegar ao topo do caminho com tranqüilidade e consciência de paz interior, a que nós também chegamos, na nossa tranqüilidade de consciência e de paz interior, por saber que nada havíamos feito! Que aquela Casa lhe traga felicidade e lhe dê condições e que V.Exa. seja um legítimo representante do povo dessa Cidade! Que Deus acompanhe V.Exa. nessa nova trajetória!

O Sr. Lauro Hagemann: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mendes Ribeiro, quase Deputado, um dia também me despedi desta Casa como V.Exa. o faz hoje e recebi também desta Casa as mesmas manifestações que V.Exa. está recebendo hoje. Eu o faço não por um dever regimental, nem de cortesia, faço por um dever fraternal, porque é mais um companheiro Vereador que ascende à Assembléia Legislativa. V.Exa. tem juventude, inteligência para exercer bem o seu mandato. Que ele seja exercido plenamente em favor do povo! Desejo que V.Exa. tenha toda a sorte de bons trabalhos na Assembléia Legislativa!

O Sr. Wilson Santos: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mendes Ribeiro, renúncia sempre me pareceu, pelo sentido literal da palavra, algo preocupante, até porque uma renúncia já trouxe, na minha opinião, prejuízos políticos irreparáveis para o Brasil. Entretanto, esta renúncia se reveste de um contorno todo especial, porque é uma renúncia para uma atividade ascendente. E não gostaria de me furtar e deixar passar esta grande oportunidade de registrar nos Anais desta Casa o elevado conceito pessoal que tenho por V.Exa. E não são palavras gratuitas, porque pude testemunhar, no momento político tão delicado por que a nossa ex-Bancada passava, que V.Exa. foi eleito Líder da Bancada, por unanimidade, e soube escrever uma folha de serviço político não só para a Bancada, mas para o contexto político de Porto Alegre, de uma maneira indelével, que ficará marcada na história política de Porto Alegre. Por isso, o meu desejo fervoroso de que, com esta mesma aura e estes mesmos eflúvios positivos de competência e capacidade, V.Exa. possa desempenhar um belo trabalho na Assembléia Legislativa.

O Sr. Cleom Guatimozim: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Embora a companheira Teresinha Chaise tenha falado em seu nome pessoal, as suas palavras são endossadas pela nossa Bancada, e no momento em que V.Exa. assumia a tribuna para fazer a despedida, eu falava, pelo telefone, com o Sr. Prefeito Municipal, que me pediu que transmitisse a V.Exa. as suas felicitações. Nós sabemos que todas as despedidas são tristes. Entretanto, tenho a certeza de que nesta, embora seja uma despedida alegre, há um pouquinho de tristeza: em V.Exa., por nos abandonar, e em nós, por vermos que V.Exa. nos abandona. Nós desejamos um bom desempenho do seu mandato, da mesma forma que foi aqui na Câmara. A Bancada do PDT lhe deseja isto de coração, uma vez que é para o bem de nossa Cidade.

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Solicito à Presidência da Casa que reconsidere da sua decisão quando do Requerimento feito pelo Ver. Mendes Ribeiro, pedindo que seu pronunciamento simplesmente fosse aceito para constar nos Anais. Acho que este é um momento histórico. É a despedida de um Vereador da sua Casa, da Casa do Povo de Porto Alegre, para Assembléia Legislativa. Esta Casa deve ser homenageada também. Solicito a V.Exa. que reconsidere e solicite ao Vereador que ocupa a tribuna que faça o seu pronunciamento, a fim de que nós também sejamos homenageados.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa apenas acolheu o requerido pelo Vereador, ou Dep. Mendes Ribeiro. No entanto, fica inteiramente a critério do orador o caráter que ele quiser dar ao seu pronunciamento.

O Sr. Aranha Filho: Obrigado. Então, usando o aparte, meu caro Ver. Mendes Ribeiro, meu caro Deputado, reconsidere o seu discurso e faça o seu pronunciamento, para que fique registrado, não só nos Anais, mas também junto aos nossos corações.

O SR. MENDES RIBEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Por nos conhecermos é que solicitei que apenas fosse registrado nos Anais, mas faço, neste momento, o pronunciamento.

Cumpro, hoje, nesta Sessão Plenária, o derradeiro expediente parlamentar de meu mandato de Vereador. Amanhã, na Assembléia Legislativa do Estado, estarei prestando o compromisso de investidura no mandato de Deputado Estadual.

Para mim este é um momento de alegria e de tristeza. As razões de minha alegria são públicas, pois decorrem de minha eleição no último pleito e representam um ascensão em minha carreira política. São razões públicas e de fácil compreensão. Não precisam de palavras pois os fatos são bastante eloqüentes, principalmente numa assistência constituída de condutores políticos - como é este Plenário.

Por isto, não vim à tribuna para cantar a alegria de minha investidura no mandato de Deputado. É um esforço que cumpriria com prazer, mas que sei dispensável.

Venho a esta tribuna cumprir com o dever do cidadão comum; do homem simples; da pessoa de bem. Não poderia apresentar minha renúncia ao mandato de Vereador, por imposição constitucional, sem falar aos senhores de minha imensa tristeza em deixá-los.; em ir-me desta Casa onde iniciei minha carreira política.

Não posso ir-me sem dizer aos senhores que esta minha passagem por esta Câmara enriqueceu minha bagagem de homem público. Aqui aprendi o valor da democracia. Senti a alta responsabilidade que um mandato impõe a seu titular, ainda mais na condição de legislador. Aqui aprendi que, para sermos fiéis depositários da confiança popular, é preciso vigília permanente para não trair os sagrados interesses da coletividade.

Acima de tudo, aprendi a entender o grande valor que tem o Município como cédula da Federação. Posso dizer-lhes que hoje tenho consciência que todo homem público que tenha vivido o mandato de Vereador torna-se, irresistivelmente, um municipalista.

É no Município que os homens vivem; é em suas ruas que estão seus lares; em seus bares, seus clubes, seus teatros, seus estádios que os cidadãos convivem. É nas cidades que as crianças nascem; é nas cidades que as crianças vão à escola.

Enfim, o Município é o nosso meio, o nosso mundo. E para onde sempre voltamos. É o nosso lar; é o lugar dos amigos; do nosso trabalho; de nossas nascentes ambições; o nascedouro de nossos sonhos.

Eu já tenho saudades de meu mandato de Vereador. Saudades de minha Cidade. Como Deputado Estadual, eu serei de todas as Cidades de meu Estado. Mas Porto Alegre é a minha Cidade. Dividir meus anseios com outras cidades deixa-me saudoso, quase molestado.

De hoje em diante, abro meu coração ao Rio Grande. Vou percorrer todas as suas vilas, seus lugarejos, seus caminhos. Vou falar com todo o povo.

De hoje em diante, a minha cidade é todo este Estado. Tenho que descobrir os anseios de cada comunidade e compreendê-los no seu meio. É desta forma que poderei contribuir para o progresso desse povo generoso que, nas últimas eleições, depositou em mim suas esperanças de melhores dias.

Eu sinto que tenho muito que andar. Sei que posso fazê-lo, porque iniciei minha vida pública com pouca idade. O que a vida vai-me ensinando vou dividindo com meu povo, para ajudá-lo a ser feliz, a encontrar os caminhos da civilização.

A democracia é quase uma religião. Precisa da fé e da confiança de todos para ser concretizada. Na vida acadêmica eu aprendi o que é democracia, mas somente na vida pública eu aprendi a amá-la, a ter fé em seus postulados de liberdade, igualdade e fraternidade. Porque foi na vida pública, como parlamentar do Município, perto do povo, que aprendi a amar a democracia, compreendendo que seus postulados nascem na vida comunitária, na convivência com a família.

Nesta Casa, eu aprendi o valor do debate, da contradição, do avanço e do recuo. Aprendi a agir no interesse coletivo. Aprendi a portar-me como um democrata.

E, assim, vou-me embora com tristeza. Deixo meus amigos e levo a sensação de que, doravante, não sou mais aprendiz - o que aumenta a responsabilidade que carrego rumo à Assembléia Legislativa.

Tenho certeza, entretanto, que lá - como aqui - poderei contar com a generosidade do povo de minha Cidade, e a boa vontade dos povos das outras cidades do meu Estado.

Tenho esperança que, no mandato estadual, muito poderei contribuir para o progresso de meu Estado, de seu povo - de nossos Municípios.

Meus colegas, muito obrigado. Estou, realmente, emocionado e quero que, no abraço de despedida, permaneça o calor das nossas amizades. E a todos os funcionários desta Casa, do mais humilde ao mais graduado, quero dizer que eu não teria sido o Vereador que fui - bom ou mau, não importa - nem o meu mandato teria exercido se não fosse a colaboração de cada um deles. Aprendi muito com todos os funcionários. A eles muito obrigado. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade, e digo que foi uma honra para mim conviver nesta Casa presidida por V.Exa. e na companhia de tão brilhantes homens públicos. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Sr. ex-Vereador Mendes Ribeiro, V.Exa. recebeu a manifestação do Plenário, que é, evidentemente, o que há de mais qualificado na Casa, e queira receber, também, a nível pessoal, meu sentimento de fraternidade, de êxito e na certeza de que a Câmara Municipal de Porto Alegre perde muito com a saída de V.Exa. Falo mais com o coração, mais com o sentimento, mais com a amizade que aprendi a ter por V.Exa. Tenha êxito, Vereador, pois o seu êxito será o nosso.

Peço à Sra. Secretária que apregoe o Substitutivo que chega à Mesa.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA: Se V.Exa. me permitir, gostaria, antes de apregoar o Substitutivo, de deixar minha palavra ao Ver. Mendes Ribeiro. Desejo que V.Exa. tenho todo êxito que nós gostaríamos de ter. O teu caminho está traçado. Siga-o como o seguiu até aqui, com honestidade e seriedade. Meus cumprimentos.

Apregoamos Substitutivo ao PLE n.º 06/87.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM (Questão de Ordem): Com esta Questão de Ordem, eu desejo informar à Casa que o Substitutivo é do Ver. Nei Lima e que eu apenas o autografei como Líder da Bancada.

O SR. JORGE GOULARTE (Questão de Ordem): Eu perguntaria à nobre Secretária se é possível fazer uma comparação entre o Projeto original e o Substitutivo.

O SR. PRESIDENTE: A matéria terá que correr Pauta por duas Sessões e terá que ter Pareceres. E, neste momento, V.Exa. poderá obter os dados. Esta Presidência penas recebeu há 10 minutos e não teria condições de informar a V.Exa.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão e convoco os Srs. Vereadores para a Sessão Extraordinária a seguir.

Estão levantados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h02min.)

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